Esta Política descreve como a MC Informática trata dados pessoais no seu sistema de gestão para clínicas e consultórios, incluindo o envio de notificações a pacientes por SMS e por WhatsApp.
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a MC Informática (Maria C M Moraes ME, inscrita no CNPJ nº 01.505.297/0001-00, com sede em Rua Dr. Voltaire Pires,362 - Santo Antonio - Porto Alegre-RS) trata dados pessoais no âmbito do seu sistema de gestão para clínicas e consultórios MC Gestão Saude, incluindo o envio de notificações a pacientes por SMS e por WhatsApp. Ao utilizar o Sistema, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
O Sistema é disponibilizado no endereço appgestaosaude.mcinfor-saude.net.br e o site institucional em mcinfor-saude.com.br, ambos de titularidade da MC Informática (Maria C M Moraes ME).
2. Papéis no tratamento de dados (LGPD)
- A clínica/consultório contratante é a Controladora dos dados dos seus pacientes: ela decide quais dados coleta e por quê.
- A MC Informática atua como Operadora, tratando os dados pessoais em nome e segundo as instruções da clínica contratante, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do Sistema (entre elas, o envio das notificações de consulta).
3. Dados que tratamos
Para enviar as notificações de agendamento, o Sistema trata:
- Dados do paciente: nome, número de telefone/celular e informações do agendamento (data, horário, profissional, local e orientações de preparo, quando aplicável).
- Dados da clínica contratante: dados cadastrais e credenciais necessárias para a integração de mensagens (por exemplo, identificadores e tokens de acesso da conta de WhatsApp Business da clínica).
O Sistema não solicita dados sensíveis de saúde para o conteúdo das notificações além do estritamente necessário para identificar o compromisso (data, hora, profissional e local).
4. Finalidade e base legal
Tratamos os dados para:
- Enviar lembretes e confirmações de consulta aos pacientes por SMS ou WhatsApp, conforme a opção da clínica e o consentimento do paciente;
- Operar e manter o Sistema e suas integrações.
Bases legais (LGPD, art. 7º): execução de contrato com a clínica contratante; cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável; e consentimento do titular para o recebimento de comunicações, obtido pela clínica no momento do cadastro/atendimento.
5. Integração com o WhatsApp Business Platform (Meta)
As notificações por WhatsApp são enviadas por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), fornecida pela Meta Platforms, Inc. Para viabilizar esse envio:
- Cada clínica conecta a própria conta de WhatsApp Business ao Sistema, autorizando o envio de mensagens em seu nome;
- O número de telefone do paciente e o conteúdo da mensagem (nome, data, hora, profissional, local e link de confirmação/orientações) são transmitidos à Meta apenas para a entrega da mensagem;
- O uso do WhatsApp está sujeito também às políticas da Meta. A MC Informática não utiliza esses dados para publicidade e não os comercializa.
O envio ocorre somente para pacientes que autorizaram o recebimento de comunicações pela clínica.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Meta Platforms, Inc. — para entrega das mensagens de WhatsApp;
- Provedores de SMS (Zenvia) — para entrega das mensagens de SMS;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem e encurtador de links) estritamente necessários para operar o Sistema;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade comercial.
7. Transferência internacional
Alguns provedores (como a Meta) podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotam-se as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados.
8. Armazenamento, segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração (por exemplo, controle de acesso e proteção de credenciais). Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais da clínica contratante; após esse período, são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular (LGPD)
O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Como a MC Informática atua como Operadora, solicitações de pacientes devem ser direcionadas preferencialmente à clínica responsável; também podemos encaminhá-las à clínica controladora.
10. Revogação de consentimento (opt-out)
O paciente pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as notificações, informando a clínica responsável, que providenciará a exclusão do envio.
11. Exclusão de dados
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados no Sistema, o titular deve entrar em contato com a clínica responsável pelo seu atendimento (Controladora dos dados) ou, alternativamente, com a MC Informática pelo e-mail maria@mcinfor-saude.com.br. A solicitação será atendida no prazo previsto na LGPD, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal da clínica contratante. Concluída a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização".
13. Encarregado (DPO) e Contato
A Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da MC Informática é Maria C M Moraes. Dúvidas ou solicitações sobre esta Política e o tratamento de dados:
- Encarregada (DPO): Maria C M Moraes
- E-mail: maria@mcinfor-saude.com.br
- Telefone: +55 51 99199-7380
- Endereço: Rua Dr. Voltaire Pires, 362 - Santo Antonio - Porto Alegre - CEP 90640-160